Principais Projetos em Discussão
No dia 22 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Guarulhos promoveu uma sessão ordinária onde foram discutidos e votados 14 projetos. Dos projetos apresentados, nove foram originados pela Prefeitura Municipal. Entre os destaques estava a votação do Projeto de Lei 122/2026, que propõe a mudança da denominação do cargo de salva-vidas para guarda-vidas.
Além dessa alteração, outros projetos importantes seguiram em análise, incluindo propostas para transformar a nomenclatura de inspetor fiscal de rendas para auditor fiscal e a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar. Também foi discutida a doação de um terreno ao Governo do Estado com a finalidade de construção de uma escola e a desafetação de uma área localizada no bairro Lavras, assim como a ratificação de um termo aditivo ao contrato do Condemat. Após a aprovação, todos os projetos serão encaminhados para sanção do Executivo.
Mudanças na Nomenclatura de Cargos
Um dos pontos de destaque na sessão foi a proposta de alteração do nome do cargo de salva-vidas para guarda-vidas, que foi apresentada para garantir uma melhor identificação da função. Esse tipo de mudança é essencial para modernizar a terminologia utilizada na administração pública e alinhar as nomenclaturas com outras cidades, facilitando a comunicação e a compreensão sobre as responsabilidades dos profissionais.
Outros projetos que envolvem mudanças de nomenclatura incluem a transição de inspetor fiscal de rendas para auditor fiscal, refletindo uma mudança na abordagem e na fiscalização das atividades tributárias. Essas alterações visam também valorizar o papel desempenhado por esses profissionais na esfera pública.
Sistema Municipal de Segurança Alimentar
Um projeto significativo que foi discutido é a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, que busca estabelecer diretrizes para garantir acesso a alimentos adequados e de qualidade para toda a população. Esse sistema deve incluir ações que promovam a nutrição e a segurança alimentar, assegurando que as necessidades básicas dos cidadãos sejam atendidas.
Com a implementação desse sistema, espera-se fortalecer políticas públicas voltadas para a educação alimentar, além de promover a agricultura local e garantir alimento saudável para todos. Esse tipo de iniciativa é fundamental em um contexto onde a segurança alimentar se torna cada vez mais uma preocupação pública.
Doação de Terreno para Escola
Outro ponto importante na pauta foi a doação de um terreno para o Governo do Estado com o objetivo de construir uma nova escola. Essa medida é vista como essencial para atender à demanda crescente por vagas nas instituições de ensino e melhorar a infraestrutura educacional da cidade.
O aumento do número de escolas é uma resposta antecipada às necessidades da população, garantindo que as crianças tenham acesso à educação de qualidade em um ambiente apropriado. A construção de novas escolas é uma parte fundamental do planejamento de crescimento urbano e desenvolvimento social da cidade.
Votação de Projetos em Primeiro Turno
Além da segunda votação de projetos já mencionadas, foram discutidos em primeiro turno iniciativas que incluem a instituição do programa Imóvel Regular, além de mudanças nas leis que regulamentam o serviço de estacionamento rotativo. Outro projeto importante diz respeito à alteração do Código de Posturas, que estabelece normas que regem o uso do espaço público e a convivência na cidade.
A votação dessas propostas é crucial, pois elas estabelecem as bases para a regulamentação e organização do espaço urbano, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Guarulhos.
Os vereadores também aprovaram três Projetos de Lei que estabelecem datas comemorativas, algo que pode incentivar a cultura e a participação comunitária.
Por fim, foi abordado o veto parcial ao Projeto de Lei 468/2025, de Junior Caiçara (Novo), que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas voltadas para pessoas com deficiência, refletindo a preocupação com a segurança e a proteção desse público.
Importância da LDO para o Orçamento de 2027
A Comissão de Finanças e Orçamento de Barueri, por sua vez, conduziu uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 031/2026, o qual apresenta as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. Esse encontro permitiu que os cidadãos participassem ativamente, oferecendo sugestões sobre áreas importantes como educação, saúde e segurança pública.
A liberalidade da proposta para discussão e votação é fundamental, pois a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um processo essencial para garantir que os recursos públicos sejam alocados de maneira eficiente, atendendo às demandas da população.
O vereador Keu Oliveira (PV) enfatizou em sua fala a importância da participação da comunidade nas audiências públicas, destacando que o envolvimento dos moradores enriquece o debate e resulta em legislações mais adequadas às necessidades locais.
Mauá: Cidade Amiga da Juventude
Mauá foi reconhecida como Município Amigo da Juventude pelo Governo do Estado de São Paulo, um reconhecimento destinado às cidades que implementam políticas públicas direcionadas aos jovens. Este selo ressalta as iniciativas que promovem a cidadania, a participação social e a inclusão de jovens em processos decisórios.
O reconhecimento de Mauá reflete o compromisso da cidade em criar um ambiente positivo para a juventude, assegurando que eles tenham acesso a oportunidades significativas que promovam seu desenvolvimento pessoal e social.
Nova Agência do INSS no Poupatempo
O Poupatempo da Fazendinha inaugurou uma nova agência do INSS, com o objetivo de oferecer um atendimento mais confortável e acessível aos segurados. Esta mudança foi pensada para garantir que os cidadãos tenham acesso a uma estrutura moderna e adaptada às suas necessidades.
Ao centralizar diferente serviços na mesma unidade, a cidade visa aumentar a eficiência e otimizar o atendimento ao público, melhorando a experiência do usuário ao procurar assistência social e previdenciária.
Esse tipo de mudança também resulta em uma redução significativa nas despesas do município, uma vez que a nova agência ocupa um prédio próprio, evitando gastos com locação que prejudicavam as contas municipais.
Intervenções no Morro da Kibon
No Morro da Kibon, o Município recebeu investimentos que visam melhorar a infraestrutura da área, incluindo obras de drenagem, pavimentação, instalação de iluminação pública e criação de áreas de lazer. O objetivo dessas intervenções é proporcionar maior qualidade de vida para os moradores da região.
O valor previsto para essas obras chega a R$ 3,9 milhões, demonstrando o compromisso da Prefeitura com o bem-estar dos cidadãos e a valorização das áreas urbanas, que muitas vezes são negligenciadas em termos de investimento público.
Atualizações no Gripômetro em Mogi das Cruzes
Mogi das Cruzes introduziu diversas atualizações em sua plataforma Gripômetro, que serve para monitorar, em tempo real, os casos de gripe e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na rede municipal de saúde. A ferramenta agora apresenta novos indicadores que permitem um acompanhamento mais abrangente e preciso do cenário das doenças respiratórias.
Essas atualizações ajudam a Secretaria de Saúde a planejar melhor ações de prevenção e vacinação, além de facilitar o acesso à informação por parte da população, aumentando assim a transparência e a confiança nos serviços de saúde pública oferecidos pela cidade.
O Gripômetro não apenas compila dados sobre atendimentos e perfis de pacientes, mas também fornece informações sobre a evolução dos casos e a situação vacinal, auxiliando nas estratégias de saúde pública e organização da rede de atendimento.